28 processos
0003069-74.2016.8.18.0140
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0082936-54.2025.3.00.0000
Conflito de Competência · STJ · SUP
0000139-32.2019.8.18.0026
Termo Circunstanciado · TJPI · G1
0002719-47.2020.8.18.0140
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1
0002819-02.2020.8.18.0140
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJPI · G1
0004031-15.2007.8.18.0140
0004091-31.2020.8.18.0140
Inquérito Policial · TJPI · G1
0006265-18.2017.8.18.0140
Apelação Criminal · TJPI · G2
0009653-26.2017.8.18.0140
0010381-67.2017.8.18.0140
0026216-32.2016.8.18.0140
0755714-23.2023.8.18.0000
Habeas Corpus Criminal · TJPI · G2
0802081-94.2020.8.18.0167
0804608-95.2023.8.18.0140
Ação Penal de Competência do Júri · TJPI · G1
0807525-87.2023.8.18.0140
0808010-24.2022.8.18.0140
0809423-38.2023.8.18.0140
Recurso em Sentido Estrito · TJPI · G2
0812785-48.2023.8.18.0140
0819311-60.2025.8.18.0140
Pedido de Prisão Temporária · TJPI · G1
0831183-72.2025.8.18.0140
0834425-39.2025.8.18.0140
0836313-14.2023.8.18.0140
Acordo de Não Persecução Penal · TJPI · G1
0850630-17.2023.8.18.0140
0855751-60.2022.8.18.0140
0858570-62.2025.8.18.0140
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.