34 processos
0020792-44.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0447445-52.2024.3.00.0000
5005241-38.2020.8.21.0023
Apelação Criminal · STJ · G2
5015186-10.2024.8.21.0023
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5000208-43.2024.8.21.0115
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1
Embargos Infringentes e de Nulidade · TJRS · G2
5000506-21.2025.8.21.9000
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Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1
5002676-43.2016.8.21.0023
Apelação Criminal · TJRS · G2
5005211-61.2024.8.21.0023
Recurso em Sentido Estrito · TJRS · G2
5008767-43.2023.8.21.9000
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5009195-24.2022.8.21.0023
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5010986-96.2020.8.21.0023
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1
5018799-43.2021.8.21.0023
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Revisão Criminal · TJRS · G2
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Habeas Corpus Criminal · TJRS · G2
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