21 processos
0685952-17.2022.8.13.0024
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1
1482308-71.2023.8.13.0000
Recurso Ordinário · TJMG · G2
0000706-19.2024.8.26.0009
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
0006122-54.2022.8.26.0003
0007573-67.2025.8.26.0502
Agravo de Execução Penal · TJSP · G1
0008721-47.2024.8.26.0309
0011867-40.2024.8.26.0554
0012213-97.2020.8.26.0564
1004489-17.2023.8.26.0565
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1006373-51.2022.8.26.0554
Apelação Cível · TJSP · G2
1023594-38.2024.8.26.0405
0002020-87.2021.4.03.6343
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
0003987-22.2020.4.03.6338
0004864-59.2020.4.03.6338
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1
0005169-43.2020.4.03.6338
Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2
0005183-56.2021.4.03.6317
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE
0051209-97.2020.4.03.6301
0051299-71.2021.4.03.6301
5002359-64.2020.4.03.6126
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
1000244-46.2023.5.02.0026
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
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