65 processos
0300310-45.2018.8.05.0079
Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio · STJ · G2
0726283-78.2022.8.07.0001
Agravo Interno Criminal · STJ · G2
0744196-28.2022.8.07.0016
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · STJ · G2
0800558-11.2022.8.18.0027
Recurso em Sentido Estrito · STJ · G2
1500497-83.2022.8.26.0578
0000056-47.2012.8.05.0018
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJBA · G1
8033822-83.2024.8.05.0001
Apelação Criminal · TJBA · G2
0004214-08.2018.8.07.0010
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJDFT · G1
0004744-05.2019.8.07.0001
Apelação Criminal · TJDFT · G2
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJDFT · G1
0702582-46.2017.8.07.0007
Cumprimento de sentença · TJDFT · G1
0702865-77.2023.8.07.0001
0703052-42.2020.8.07.0017
0703745-49.2022.8.07.0019
0703787-17.2020.8.07.0004
0704258-27.2020.8.07.0006
0704375-82.2024.8.07.0004
Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJDFT · G1
0704901-58.2024.8.07.0001
Pedido de Providências · TJDFT · G1
0706525-51.2020.8.07.0012
0706828-45.2023.8.07.0017
0707372-57.2023.8.07.0009
0707669-31.2023.8.07.0020
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2
Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1
0708182-46.2020.8.07.0006
Ação Penal de Competência do Júri · TJDFT · G1
0708284-15.2022.8.07.0001
0708994-67.2024.8.07.0000
Agravo de Execução Penal · TJDFT · G2
0709091-42.2021.8.07.0010
Apelação Cível · TJDFT · G2
0709187-56.2023.8.07.0020
Inventário · TJDFT · G1
0710446-91.2020.8.07.0020
Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2
0710969-17.2021.8.07.0005
0711245-51.2021.8.07.0004
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Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento · TJDFT · G1
0711612-44.2022.8.07.0003
0711698-27.2023.8.07.0020
Restituição de Coisas Apreendidas · TJDFT · G1
0713042-81.2020.8.07.0009
Agravo Regimental Cível · TJDFT · G2
0714866-08.2021.8.07.0020
0715991-66.2024.8.07.0000
Habeas Corpus Criminal · TJDFT · G2
0717664-85.2020.8.07.0016
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1
0717952-04.2022.8.07.0003
0719738-65.2022.8.07.0009
0719746-55.2021.8.07.0016
Execução Fiscal · TJDFT · G1
0721075-05.2021.8.07.0016
0721412-05.2022.8.07.0001
0722626-13.2022.8.07.0007
0724063-73.2023.8.07.0001
0731431-39.2023.8.07.0000
0732976-47.2023.8.07.0000
Conflito de competência cível · TJDFT · G2
0736794-04.2023.8.07.0001
0739330-85.2023.8.07.0001
Habeas Corpus Criminal · TJDFT · G1
0740469-75.2023.8.07.0000
0743174-14.2021.8.07.0001
0744648-20.2021.8.07.0001
0746170-14.2023.8.07.0001
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJDFT · G1
5266555-94.2025.8.09.0011
Ação Penal de Competência do Júri · TJGO · G1
5344266-78.2025.8.09.0011
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJGO · G1
0147785-12.2018.8.13.0223
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
0404071-41.2018.8.13.0024
Ação Penal de Competência do Júri · TJMG · G1
0761401-10.2025.8.18.0000
Habeas Corpus Criminal · TJPI · G2
0761830-74.2025.8.18.0000
Desaforamento de Julgamento · TJPI · G2
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