16 processos
0033837-18.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0620530-60.2025.8.06.0000
Habeas Corpus Criminal · TJCE · G2
0001152-65.2010.8.14.0035
Ação Penal de Competência do Júri · TJPA · G1
0001507-26.2012.8.14.0061
Recurso em Sentido Estrito · TJPA · G2
0027077-31.2016.8.14.0301
Apelação Cível · TJPA · G2
0800690-14.2024.8.14.0026
Inquérito Policial · TJPA · G1
0801139-63.2024.8.14.0028
Execução de Título Extrajudicial · TJPA · JE
0801691-68.2023.8.14.0026
0804845-54.2024.8.14.0028
Procedimento Comum Cível · TJPA · G1
0811176-39.2024.8.14.0000
Habeas Corpus Criminal · TJPA · G2
0811381-18.2023.8.14.0028
0812108-27.2024.8.14.0000
0812922-86.2023.8.14.0028
Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJPA · G1
0814650-18.2024.8.14.0000
0000620-39.2015.8.27.2724
Ação Penal de Competência do Júri · TJTO · G1
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