26 processos
8000001-34.2021.8.05.0053
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · TJBA · G1
8000019-89.2020.8.05.0053
Divórcio Litigioso · TJBA · G1
8000074-40.2020.8.05.0053
8000077-92.2020.8.05.0053
Curatela · TJBA · G1
8000090-91.2020.8.05.0053
8000095-79.2021.8.05.0053
8000246-16.2019.8.05.0053
8000254-17.2024.8.05.0053
Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · TJBA · G1
8000292-34.2021.8.05.0053
8000408-11.2019.8.05.0053
Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJBA · G1
8000437-56.2022.8.05.0053
8000452-30.2019.8.05.0053
8000659-29.2019.8.05.0053
8000739-51.2023.8.05.0053
Interdição/Curatela · TJBA · G1
8000820-63.2024.8.05.0053
Reconhecimento e Extinção de União Estável · TJBA · G1
8000946-21.2021.8.05.0053
Averiguação de Paternidade · TJBA · G1
8001229-73.2023.8.05.0053
Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos · TJBA · G1
8001361-67.2022.8.05.0053
8001436-72.2023.8.05.0053
8001772-42.2024.8.05.0053
8032546-20.2024.8.05.0000
Agravo de Instrumento · TJBA · G2
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