16 processos
0800310-48.2022.4.05.8205
Recurso em Sentido Estrito · STJ · G2
0004952-81.2005.8.15.0251
Apelação Cível · TJPB · G2
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1
0800030-44.2025.8.15.0321
0800037-36.2025.8.15.0321
Recurso Inominado Cível · TJPB · G2
Recurso Inominado Cível · TJPB · TR
0800048-65.2025.8.15.0321
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1
0800923-28.2019.8.15.0941
0801000-07.2018.8.15.0251
Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2
0803423-27.2024.8.15.0251
0816303-62.2023.8.15.0000
Pedido de Prisão Preventiva · TJPB · G2
0826076-97.2024.8.15.0000
Ação Direta de Inconstitucionalidade · TJPB · G2
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