17 processos
0000049-87.2000.8.05.0111
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJBA · G1
0002409-50.2016.8.13.0486
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
0003840-90.2014.8.13.0486
Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · TJMG · G1
0014680-62.2014.8.13.0486
Apelação Cível · TJMG · G2
0016062-29.2014.8.13.0280
Execução de Título Extrajudicial · TJMG · G1
0031533-85.2014.8.13.0280
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
0038068-64.2013.8.13.0280
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMG · G1
5000242-35.2021.8.13.0280
Recurso Extraordinário · TJMG · G2
1008057-78.2023.4.06.0000
Agravo de Instrumento · TRF6 · G2
6000074-79.2024.4.06.9999
Apelação Cível · TRF6 · G2
6000730-02.2025.4.06.9999
6000840-98.2025.4.06.9999
6002400-12.2024.4.06.9999
Conflito de competência cível · TRF6 · G2
6002919-50.2025.4.06.9999
6003133-02.2024.4.06.0000
6005182-89.2024.4.06.9999
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.