24 processos
0010799-25.2014.8.11.0004
Apelação Criminal · STJ · G2
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0084533-54.2008.3.00.0000
Ação Penal · STJ · SUP
0193909-13.2024.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
5004991-02.2020.4.03.6114
3000485-69.2021.8.06.0001
Apelação Criminal · TJCE · TR
0703279-16.2021.8.07.0011
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2
0705297-81.2024.8.07.0018
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1
0705418-12.2024.8.07.0018
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJDFT · G1
0705508-20.2024.8.07.0018
0706017-48.2024.8.07.0018
0708605-73.2024.8.07.0003
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Cumprimento de sentença · TJDFT · JE
0708954-67.2024.8.07.0006
Embargos à Execução · TJDFT · G1
0712078-92.2023.8.07.0006
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0726004-76.2024.8.07.0016
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJDFT · G1
0726018-60.2024.8.07.0016
Apelação Cível · TJDFT · G2
0728549-22.2024.8.07.0016
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJDFT · JE
0728853-21.2024.8.07.0016
0068430-25.2004.8.13.0778
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
Apelação Criminal · TJMT · G2
5066473-10.2020.4.02.5101
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF2 · G1
5115679-56.2021.4.02.5101
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