18 processos
0014118-88.2009.8.16.0019
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5021789-57.2023.8.21.7000
5286881-73.2005.8.21.0001
5915401-91.2005.8.21.0001
0003615-65.2010.8.07.0005
Arrolamento Sumário · TJDFT · G1
0009015-57.2015.8.07.0014
Cumprimento de sentença · TJDFT · G1
0011795-77.2013.8.07.0001
0702456-65.2018.8.07.0005
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2
0012582-94.2010.8.11.0003
Recurso Especial · TJMT · SUP
0800996-67.2018.8.15.0251
Agravo em Recurso Especial · TJPB · SUP
Apelação Cível · TJPB · G2
0004982-52.2005.8.20.0001
Agravo em Recurso Especial · TJRN · SUP
0010852-43.2013.8.22.0001
Agravo em Recurso Especial · TJRO · SUP
Agravo em Recurso Especial · TJRS · SUP
5152310-56.2024.8.21.7000
0084852-83.2014.4.01.3400
Execução Fiscal · TRF1 · G1
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