16 processos
0000171-97.2023.8.13.0620
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0000296-65.2023.8.13.0620
0000692-42.2023.8.13.0620
0001070-95.2023.8.13.0620
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1
0004674-69.2020.8.13.0620
0005549-39.2020.8.13.0620
0006026-62.2020.8.13.0620
Apelação Criminal · TJMG · G2
0013539-52.2018.8.13.0620
0028452-78.2014.8.13.0620
0039010-51.2010.8.13.0620
Usucapião · TJMG · G1
0119444-40.2018.8.13.0525
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
1478140-26.2023.8.13.0000
Habeas Corpus Criminal · TJMG · G2
5000254-67.2019.8.13.0620
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJMG · G1
5000425-19.2022.8.13.0620
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
5000819-60.2021.8.13.0620
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMG · G1
0003583-58.2011.4.01.3810
Cumprimento de sentença · TRF1 · G1
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