13 processos
5048341-37.2020.8.13.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5199795-55.2021.8.13.0024
0071305-91.2018.8.13.0352
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMG · JE
1219668-16.2023.8.13.0000
Recurso Extraordinário · TJMG · G2
1248024-55.2022.8.13.0000
Agravo Interno Cível · TJMG · G2
1676958-21.2023.8.13.0000
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
1693863-78.2013.8.13.0024
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
2756645-64.2022.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
5113705-44.2021.8.13.0024
5167233-27.2020.8.13.0024
5181325-10.2020.8.13.0024
Ação Civil Pública · TJMG · G1
6046462-13.2024.4.06.3800
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.