26 processos
3960358-75.2024.8.13.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0002615-65.2019.8.13.0775
Restituição de Coisas Apreendidas · TJMG · G1
0006708-96.2022.8.13.0183
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0010376-85.2020.8.13.0073
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
0011057-42.2020.8.13.0433
0013554-58.2022.8.13.0433
0020732-58.2022.8.13.0433
0028834-69.2022.8.13.0433
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0045128-51.2012.8.13.0433
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
0075530-03.2021.8.13.0433
Termo Circunstanciado · TJMG · G1
0091588-18.2020.8.13.0433
Apelação Criminal · TJMG · G2
0140023-57.2019.8.13.0433
0165475-69.2019.8.13.0433
0248389-69.2014.8.13.0433
3842460-62.2007.8.13.0024
Mandado de Segurança Cível · TJMG · G1
5008677-92.2019.8.13.0433
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
Apelação Cível · TJMG · G2
5010035-29.2018.8.13.0433
0001918-40.2016.4.01.3807
Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1
0006204-71.2010.4.01.3807
Agravo em Recurso Especial · TRF1 · SUP
Apelação Criminal · TRF1 · G2
1005546-15.2019.4.01.3807
Cumprimento de sentença · TRF1 · G1
0000728-52.2010.4.01.3807
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0005694-63.2007.4.01.3807
1003824-72.2021.4.01.3807
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