15 processos
1605502-04.2024.8.12.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0002088-86.2023.8.12.0101
Cumprimento de sentença · TJMS · JE
0012522-40.2024.8.12.0800
Auto de Prisão em Flagrante · TJMS · G1
0801718-22.2024.8.12.0010
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMS · JE
0802025-44.2022.8.12.0010
Ação Penal de Competência do Júri · TJMS · G1
0900126-38.2025.8.12.0002
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMS · G1
0900454-40.2024.8.12.0054
0900471-48.2023.8.12.0010
Termo Circunstanciado · TJMS · JE
0900790-79.2024.8.12.0010
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJMS · JE
0901494-19.2024.8.12.0002
Agravo em Recurso Especial · TJMS · SUP
Agravo de Execução Penal · TJMS · G2
0000790-52.2021.8.16.0090
Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJPR · G1
0001234-56.2020.8.16.0111
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJPR · G1
0004480-68.2022.8.16.0021
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJPR · G1
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