13 processos
0002687-05.2011.8.26.0053
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1030868-66.2022.8.11.0041
Mandado de Segurança Cível · TJMT · G1
0870307-17.2021.8.14.0301
Recurso Especial · TJPA · G2
Mandado de Segurança Cível · TJPA · G1
0056151-80.2022.8.17.2001
Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1
0012949-76.2025.8.26.0100
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
0081291-86.2018.8.26.0100
0005624-18.2008.4.03.6309
Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR
0026604-90.1992.4.03.6100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
5000097-95.2017.4.03.6143
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
5000366-76.2017.4.03.6130
Apelação Cível · TRF3 · G2
5000483-30.2017.4.03.6110
5002665-19.2017.4.03.6100
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.