22 processos
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Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0200078-48.2010.8.12.0002
Agravo em Recurso Especial · STJ · G2
0000900-14.2016.8.12.0001
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0001105-06.2023.8.12.0031
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0001401-72.2016.8.12.0031
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Apelação Criminal · TJMS · G2
0008700-22.2018.8.12.0002
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0800446-15.2023.8.12.0014
Mandado de Segurança Cível · TJMS · G1
0800641-02.2024.8.12.0002
0801212-65.2019.8.12.0028
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1
0803149-50.2013.8.12.0019
Inventário · TJMS · G1
0813628-70.2024.8.12.0002
0849520-77.2023.8.12.0001
Procedimento Comum Cível · TJMS · G1
1401362-42.2023.8.12.0000
Recurso Especial · TJMS · G2
Apelação Criminal · TRF3 · G2
0001317-20.2018.4.03.6002
0003682-18.2016.4.03.6002
Recurso em Sentido Estrito · TRF3 · G2
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