13 processos
0086830-38.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
1500113-83.2019.8.26.0592
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5001776-29.2022.4.04.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
5002768-87.2022.4.04.0000
5010271-76.2026.8.08.0000
Habeas Corpus Criminal · TJES · G2
0800209-81.2025.8.12.0055
Ação Penal de Competência do Júri · TJMS · G1
0000286-71.2022.8.16.0135
Reabilitação · TJPR · G1
0000965-47.2017.8.16.0135
Inquérito Policial · TJPR · G1
0017983-25.2018.8.16.0013
Agravo em Recurso Especial · TJPR · SUP
0020178-75.2021.8.16.0013
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPR · G1
0026833-68.2018.8.16.0013
Apelação Criminal · TJPR · G2
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · TJPR · G1
0028381-04.2021.8.16.0182
Termo Circunstanciado · TJPR · G1
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