24 processos
0003248-59.2006.8.19.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0015259-27.2019.8.19.0014
0028175-59.2011.8.26.0053
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
0073174-64.2005.8.19.0001
Recurso Especial · STJ · SUP
0170038-76.2019.8.19.0001
0171174-79.2017.8.19.0001
0360278-66.2012.8.19.0001
1027992-55.2020.8.26.0506
1057538-30.2018.8.26.0053
Apelação Cível · STJ · G2
5056781-21.2019.4.02.5101
0040642-07.2023.8.19.0001
Mandado de Segurança Cível · TJRJ · G1
0095060-02.2017.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0241881-38.2018.8.19.0001
Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum · TJRJ · G1
0281880-27.2020.8.19.0001
0803710-83.2022.8.19.0045
0009092-08.2021.8.26.0053
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1
1022251-69.2019.8.26.0053
Apelação Cível · TJSP · G2
1052694-66.2020.8.26.0053
Recurso Inominado Cível · TJSP · G2
2138835-60.2025.8.26.0000
Agravo de Instrumento · TJSP · G2
5006034-91.2024.4.02.5101
Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP
5014044-38.2023.4.02.0000
Recurso Especial · TRF2 · SUP
Recurso Extraordinário · TRF2 · SUP
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