24 processos
1006971-62.2019.8.26.0084
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1070060-09.2022.8.26.0002
0002192-08.2012.8.13.0434
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMG · G1
0006530-88.2013.8.13.0434
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
0129621-94.2008.8.13.0434
0186793-57.2009.8.13.0434
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
0189359-76.2009.8.13.0434
0004902-22.2022.8.26.0229
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
1001472-40.2025.8.26.0229
Apelação Cível · TJSP · G2
1002004-46.2020.8.26.0372
1002500-75.2020.8.26.0372
1007568-76.2022.8.26.0229
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
0004101-37.2018.4.03.6303
Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2
0006200-36.2008.5.15.0087
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
0010231-17.2018.5.15.0001
0010525-43.2014.5.15.0152
Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2
0010650-98.2020.5.15.0152
Ação Trabalhista - Rito Ordinário · TST · G1
0011077-75.2022.5.15.0039
0011079-33.2020.5.15.0001
0011285-59.2022.5.15.0039
0011355-18.2018.5.15.0039
Recurso de Revista · TST · SUP
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