31 processos
0000967-55.2023.8.13.0049
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0007731-71.2020.8.13.0434
0049195-16.2016.8.13.0693
0075513-36.2016.8.13.0693
0108333-18.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0121054-02.2025.3.00.0000
0130965-38.2025.3.00.0000
5168131-11.2018.8.13.0024
Recurso Especial · STJ · SUP
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
0003334-88.2020.8.13.0071
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0003953-17.2020.8.13.0330
Processo de Apuração de Ato Infracional · TJMG · G1
0005157-50.2015.8.13.0693
Embargos de Terceiro Cível · TJMG · G1
0010886-34.2023.8.13.0707
0010902-85.2023.8.13.0707
0019393-20.2017.8.13.0472
Recurso Extraordinário com Agravo · TJMG · G2
0027987-40.2021.8.13.0324
0038602-49.2021.8.13.0693
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJMG · G1
0063593-33.2010.8.13.0707
Apelação Criminal · TJMG · G2
0097774-45.2019.8.13.0707
Restituição de Coisas Apreendidas · TJMG · G1
0159692-31.2014.8.13.0382
0702508-35.2023.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
0866634-05.2023.8.13.0000
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
1348715-43.2023.8.13.0000
3502001-90.2020.8.13.0071
5001399-12.2020.8.13.0043
Mandado de Segurança Cível · TJMG · G1
5001905-45.2020.8.13.0024
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
0001839-55.2016.4.01.3809
Apelação Criminal · TRF6 · G2
1031118-74.2021.4.01.0000
Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · TRF6 · G2
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