30 processos
0703867-65.2022.8.07.0018
Apelação Cível · STJ · G2
0800469-23.2015.4.05.8500
Recurso Especial · STJ · SUP
0700168-03.2021.8.07.0018
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2
0703569-73.2022.8.07.0018
Apelação Cível · TJDFT · G2
0712888-65.2022.8.07.0018
Apelação / Remessa Necessária · TJDFT · G2
5025071-42.2023.8.08.0024
Mandado de Segurança Cível · TJES · G1
5007630-78.2021.8.13.0024
Apelação / Remessa Necessária · TJMG · G2
5013427-35.2021.8.13.0024
Mandado de Segurança Cível · TJMG · G1
5055839-44.2022.8.13.0024
Recurso Extraordinário · TJMG · G2
0801256-97.2021.8.12.0001
Agravo em Recurso Especial · TJMS · SUP
0809461-34.2021.8.14.0301
Apelação Cível · TJPA · G2
0835891-86.2022.8.14.0301
0801763-88.2021.8.15.2001
Apelação Cível · TJPB · G2
7004394-07.2021.8.22.0001
Apelação Cível · TJRO · G2
0007278-32.2014.8.25.0053
Agravo em Recurso Especial · TJSE · SUP
0000147-13.2025.8.26.0014
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1
0028534-22.2010.4.01.3400
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1
5002937-79.2021.4.02.5104
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5007461-03.2024.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
0004460-32.2015.4.03.6128
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
0017825-77.2014.4.03.6100
Agravo em Recurso Especial · TRF3 · SUP
5003142-67.2021.4.03.0000
5004165-03.2021.4.03.6126
5023673-13.2021.4.03.6100
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
5023969-35.2021.4.03.6100
5027330-60.2021.4.03.6100
5029042-85.2021.4.03.6100
Apelação Cível · TRF3 · G2
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.