16 processos
5010258-55.2023.8.21.0086
Procedimento Comum Cível · STJ · G1
5024497-28.2023.8.21.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5004162-24.2023.8.21.0086
Apelação Cível · TJRS · G2
5010196-15.2023.8.21.0086
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5010259-40.2023.8.21.0086
5045234-18.2024.8.21.0001
5104601-07.2023.8.21.0001
Usucapião · TJRS · G1
5126488-18.2021.8.21.0001
5167954-21.2023.8.21.0001
5173344-35.2024.8.21.0001
5217235-09.2024.8.21.0001
5265563-04.2023.8.21.0001
5018647-14.2021.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
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