22 processos
0050847-88.2014.8.13.0515
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0000299-36.2023.8.13.0647
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0000496-72.2018.8.13.0515
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJMG · G1
0003223-09.2015.8.13.0515
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMG · G1
0010011-78.2011.8.13.0515
Recurso Especial · TJMG · G2
0011996-04.2019.8.13.0515
Monitória · TJMG · G1
0015564-09.2011.8.13.0515
Remessa Necessária Cível · TJMG · G2
0018561-81.2019.8.13.0515
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1
Apelação Criminal · TJMG · G2
0019432-58.2012.8.13.0515
Embargos à Execução Fiscal · TJMG · G1
0019637-77.2018.8.13.0515
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJMG · JE
0019971-43.2020.8.13.0515
0026206-65.2016.8.13.0515
0035329-92.2013.8.13.0515
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
0041132-85.2015.8.13.0515
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
0679755-84.2023.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
1675653-02.2023.8.13.0000
Habeas Corpus Criminal · TJMG · G2
5001066-02.2020.8.13.0515
0000269-33.2024.8.17.9901
Habeas Corpus Criminal · TJPE · G2
0053503-64.2021.8.17.2001
Apelação Criminal · TJPE · G2
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPE · G1
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