17 processos
5000023-70.2023.4.03.6130
Apelação Cível · STJ · G2
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5002573-44.2022.4.03.6107
0814272-13.2024.8.19.0036
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1
0010335-11.2024.8.26.0496
Execução da Pena · TJSP · G1
5008622-08.2023.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
0000461-10.2019.4.03.6103
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF3 · G1
0002696-95.2015.4.03.6100
Mandado de Segurança Coletivo · TRF3 · G1
5000394-68.2022.4.03.6130
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
5003282-02.2021.4.03.6144
5004875-34.2022.4.03.0000
Agravo de Instrumento · TRF3 · G2
5005208-35.2021.4.03.6106
5005852-03.2021.4.03.6130
5005855-55.2021.4.03.6130
Apelação Cível · TRF3 · G2
5006330-34.2022.4.03.0000
5029978-13.2021.4.03.6100
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
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