16 processos
0045081-86.2021.8.13.0134
Recurso Especial · STJ · SUP
0049158-41.2021.8.13.0134
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5289855-44.2024.8.13.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
8001310-78.2024.8.05.0120
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJBA · G1
0000322-66.2023.8.13.0134
Inquérito Policial · TJMG · G1
0004466-20.2022.8.13.0134
Apelação Criminal · TJMG · G2
0008939-49.2022.8.13.0134
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0011840-53.2023.8.13.0134
0013085-47.2023.8.13.0313
0043573-08.2021.8.13.0134
0044886-04.2021.8.13.0134
Ação Penal de Competência do Júri · TJMG · G1
Recurso Especial · TJMG · G2
0058334-78.2020.8.13.0134
0101516-51.2019.8.13.0134
0101944-72.2015.8.13.0134
1001177-40.2020.8.11.0085
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · TJMT · G1
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.