13 processos
0000580-02.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
1002995-55.2020.8.26.0070
Apelação Cível · STJ · G2
5013280-08.2022.8.24.0011
Apelação Criminal · TJSC · G2
0001332-49.2024.8.26.0070
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
1000170-57.2022.8.26.0042
1002716-69.2020.8.26.0070
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1003038-84.2023.8.26.0070
Apelação Cível · TJSP · G2
1500561-93.2024.8.26.0426
Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1501046-22.2024.8.26.0288
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSP · G1
2142624-67.2025.8.26.0000
5007892-42.2021.4.03.6102
Habeas Corpus Criminal · TRF3 · G1
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