23 processos
0145344-52.2023.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
5068653-59.2020.4.04.7100
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5000029-42.2016.8.21.0131
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1
5000519-17.2021.8.21.0090
Apelação Criminal · TJRS · G2
5000639-93.2016.8.21.0071
5001803-71.2024.8.21.0020
5002077-08.2019.8.21.0021
Apelação Cível · TJRS · G2
5005577-14.2021.8.21.0021
5015996-49.2023.8.21.0013
5032634-33.2023.8.21.0022
5126398-23.2025.8.21.7000
Habeas Corpus Criminal · TJRS · G2
5174728-85.2024.8.21.7000
Revisão Criminal · TJRS · G2
5270631-50.2024.8.21.7000
5373730-36.2024.8.21.7000
Correição Parcial Criminal · TJRS · G2
5375299-72.2024.8.21.7000
8000797-72.2024.8.21.0021
Agravo de Execução Penal · TJRS · G2
8001329-46.2024.8.21.0021
0000659-48.2014.8.24.0010
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1
0011157-67.2014.8.24.0023
Apelação Criminal · TJSC · G2
5000688-86.2019.4.04.7104
Apelação Criminal · TRF4 · G2
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