16 processos
0080073-28.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0000135-49.2025.8.08.0030
Ação Penal de Competência do Júri · TJES · G1
0000489-74.2025.8.08.0030
Auto de Prisão em Flagrante · TJES · G1
0000537-33.2025.8.08.0030
0049783-52.2012.8.08.0030
5000482-94.2025.8.08.0030
Acordo de Não Persecução Penal · TJES · G1
5004360-90.2026.8.08.0030
5006094-69.2026.8.08.0000
Habeas Corpus Criminal · TJES · G2
5008370-73.2026.8.08.0000
5009140-66.2026.8.08.0000
5012813-11.2025.8.08.0030
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJES · G1
5013003-71.2025.8.08.0030
Apelação Criminal · TJES · G2
5014127-89.2025.8.08.0030
5016546-82.2025.8.08.0030
5017777-47.2025.8.08.0030
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJES · G1
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