14 processos
0003755-37.2014.8.26.0165
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0077069-69.2024.8.19.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · TJRJ · SUP
0104991-19.2023.8.19.0001
Apelação Criminal · TJRJ · TR
0118083-35.2021.8.19.0001
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
0800101-53.2024.8.19.0003
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRJ · G1
0820754-92.2023.8.19.0203
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · TJRJ · G1
0833305-85.2024.8.19.0004
5007844-50.2019.4.02.5110
Apelação Criminal · TRF2 · G2
5016650-05.2024.4.02.0000
Habeas Corpus Criminal · TRF2 · G2
5049975-91.2024.4.02.5101
Acordo de Não Persecução Penal · TRF2 · G1
5050592-22.2022.4.02.5101
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