33 processos
0001159-05.2022.8.08.0035
Apelação Criminal · STJ · G2
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0016601-50.2018.8.08.0035
0297982-36.2024.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0002430-78.2024.8.08.0035
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJES · G1
0009312-43.2015.8.08.0012
Ação Penal de Competência do Júri · TJES · G1
0009606-07.2007.8.08.0035
0011728-43.1999.8.08.0012
0011834-22.2021.8.08.0048
0015431-38.2021.8.08.0035
Petição Criminal · TJES · G1
5000145-64.2026.8.08.0000
Agravo de Instrumento · TJES · G2
5000360-32.2026.8.08.0035
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJES · G1
5002242-98.2026.8.08.0012
Recurso em Sentido Estrito · TJES · G2
5006135-14.2024.8.08.0030
5006290-98.2025.8.08.0024
5006779-68.2026.8.08.0035
Auto de Prisão em Flagrante · TJES · G1
5007225-55.2022.8.08.0021
Usucapião · TJES · G1
5011440-98.2026.8.08.0000
Habeas Corpus Criminal · TJES · G2
5012391-55.2024.8.08.0035
Apelação Criminal · TJES · G2
5012545-39.2024.8.08.0014
5015311-98.2025.8.08.0024
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJES · G1
5020832-25.2024.8.08.0035
Apelação Cível · TJES · G2
Procedimento Comum Cível · TJES · G1
5029276-46.2025.8.08.0024
Recurso Inominado Cível · TJES · TR
5031061-78.2023.8.08.0035
5038636-06.2024.8.08.0035
5040570-23.2025.8.08.0048
5050007-30.2025.8.08.0035
Termo Circunstanciado · TJES · G1
Termo Circunstanciado · TJES · JE
1400833-52.2025.8.12.0000
Revisão Criminal · TJMS · G2
1410821-68.2023.8.12.0000
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