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LUCIANO CESAR CASAROTI

CPF

Nascimento: 01/06
Faixa etaria: 45 a 49 anos
Sexo: Masculino

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83 processos

0000785-63.2023.8.27.2738
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · STJ · G1
0001449-94.2023.8.27.2738
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · STJ · G1

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Central de Ajuda

0001693-53.2018.8.27.2720

Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1

0004415-51.2023.8.27.2731

Termo Circunstanciado · STJ · G1

0010770-39.2024.8.27.2700

Mandado de Segurança Cível · STJ · G2

0000044-05.2026.8.27.2710

Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJTO · G1

0000197-12.2024.8.27.2709

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0000213-74.2026.8.27.2715

Representação Criminal/Notícia de Crime · TJTO · G1

0000346-20.2025.8.27.2726

Acordo de Não Persecução Penal · TJTO · G1

0000396-38.2024.8.27.2740

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0000408-74.2026.8.27.2710

Petição Criminal · TJTO · G1

0000499-91.2023.8.27.2736

Apelação Criminal · TJTO · G1

0000601-89.2026.8.27.2710

Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJTO · G1

0000603-02.2025.8.27.2708

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0000629-92.2025.8.27.2742

Embargos à Execução · TJTO · G1

0000665-02.2026.8.27.2710

Relaxamento de Prisão · TJTO · G1

0000711-40.2025.8.27.2705

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0000794-30.2024.8.27.2725

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJTO · G1

0000820-05.2026.8.27.2710

Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJTO · G1

0000870-05.2025.8.27.2730

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJTO · G1

0000894-49.2023.8.27.2715

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0000927-49.2026.8.27.2710

Petição Criminal · TJTO · G1

0000946-79.2023.8.27.2736

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJTO · G1

0000959-54.2026.8.27.2710

Petição Criminal · TJTO · G1

0001011-97.2025.8.27.2738

Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJTO · G1

0001124-62.2022.8.27.2736

Apelação Criminal · TJTO · G1

0001130-72.2026.8.27.2722

Relaxamento de Prisão · TJTO · G1

0001488-87.2024.8.27.2728

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJTO · G1

0001503-91.2025.8.27.2705

Relaxamento de Prisão · TJTO · G1

0001693-53.2018.8.27.2720

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0001792-15.2022.8.27.2742

Ação Civil Pública · TJTO · G1

0001797-50.2024.8.27.2715

Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · TJTO · G1

0001810-07.2024.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0002025-03.2020.8.27.2703

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJTO · G1

0002049-38.2024.8.27.2720

Insanidade Mental do Acusado · TJTO · G1

0002201-11.2023.8.27.2724

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJTO · G1

0002410-42.2025.8.27.2713

Embargos de Terceiro Cível · TJTO · G1

0002760-22.2023.8.27.2706

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0003246-65.2024.8.27.2740

Ação Civil Pública · TJTO · G1

0003326-13.2024.8.27.2713

Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJTO · G1

0003391-17.2025.8.27.2731

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0003420-11.2023.8.27.2740

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJTO · G1

0003509-83.2026.8.27.2722

Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJTO · G1

0003606-61.2023.8.27.2731

Ação Penal de Competência do Júri · TJTO · G1

0003827-85.2024.8.27.2706

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0003875-10.2022.8.27.2740

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0004064-45.2021.8.27.2700

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G2

0004452-64.2025.8.27.2713

Restituição de Coisas Apreendidas · TJTO · G1

0004713-38.2025.8.27.2710

Petição Criminal · TJTO · G1

0005046-20.2025.8.27.2700

Ação Direta de Inconstitucionalidade · TJTO · G2

0005464-59.2025.8.27.2731

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJTO · G1

0005728-53.2023.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0006070-20.2024.8.27.2700

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G2

0006637-55.2024.8.27.2731

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0006763-08.2024.8.27.2731

Insanidade Mental do Acusado · TJTO · G1

0007023-47.2025.8.27.2700

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G2

0007025-17.2025.8.27.2700

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G2

0007328-07.2026.8.27.2729

Representação Criminal/Notícia de Crime · TJTO · G1

0007477-08.2023.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0007752-25.2021.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0009682-21.2019.8.27.2706

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0009943-59.2024.8.27.2722

Ação Civil Pública · TJTO · G1

0011595-22.2026.8.27.2729

Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJTO · G1

0011614-88.2022.8.27.2722

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJTO · G1

0011754-88.2023.8.27.2722

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0011951-95.2023.8.27.2737

Representação Criminal/Notícia de Crime · TJTO · G1

0012953-96.2023.8.27.2706

Ação Civil Coletiva · TJTO · G1

0015209-06.2024.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0021226-24.2025.8.27.2729

Ação Civil Pública · TJTO · G1

0022953-58.2023.8.27.2706

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0027226-12.2025.8.27.2706

Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJTO · G1

0033780-59.2023.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0033975-15.2021.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJTO · G1

0037602-85.2025.8.27.2729

Representação Criminal/Notícia de Crime · TJTO · G1

0037680-55.2020.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0039622-54.2022.8.27.2729

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0039759-02.2023.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0039761-69.2023.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0041270-69.2022.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0043749-35.2022.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0043930-02.2023.8.27.2729

Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais · TJTO · G1

0044876-71.2023.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0045022-49.2022.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

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