18 processos
5004413-11.2018.4.04.7107
Apelação Cível · STJ · G2
5048717-97.2022.8.21.0010
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1
5000671-51.2013.4.04.7107
Apelação Cível · TRF4 · G2
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5000738-45.2023.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
5001704-71.2016.4.04.7107
5003090-63.2021.4.04.7107
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5005378-18.2020.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5005820-91.2014.4.04.7107
5005950-03.2022.4.04.7107
5006138-93.2022.4.04.7107
5006468-90.2022.4.04.7107
Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2
5015916-73.2019.4.04.0000
5033756-91.2022.4.04.0000
5045327-59.2022.4.04.0000
5045915-66.2022.4.04.0000
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.