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LUCIO FLAVIO PRETTO

CPF

Nascimento: 30/03
Faixa etaria: 60 a 64 anos
Sexo: Masculino

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129 processos

5000438-05.2022.8.21.0035
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
5002080-13.2021.8.21.0014
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1

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5002169-80.2015.8.21.0035

Ação Civil Pública · STJ · G1

5002737-28.2017.8.21.0035

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · STJ · G1

5004454-31.2023.8.21.0014

Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1

5004474-27.2020.8.21.0014

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · STJ · G1

5014210-35.2022.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1

5000081-84.2006.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5000109-85.2025.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5000130-32.2022.8.21.0014

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5000156-74.2016.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5000170-29.2014.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5000187-02.2013.8.21.0035

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5000187-65.2014.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5000239-90.2015.8.21.0014

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5000278-87.2016.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5000285-84.2013.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5000336-22.2018.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5000369-12.2018.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5000405-88.2016.8.21.0014

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5000409-81.2023.8.21.0014

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5000425-79.2016.8.21.0014

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5000445-36.2017.8.21.0014

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5000657-57.2018.8.21.0035

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5000809-47.2013.8.21.0014

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5000812-65.2015.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5000890-10.2024.8.21.0014

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5000928-90.2022.8.21.0014

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5000983-17.2018.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5000992-13.2017.8.21.0035

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5001167-36.2018.8.21.0014

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5001313-09.2021.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5001427-74.2022.8.21.0014

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5001528-77.2023.8.21.0014

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5001545-16.2024.8.21.0035

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5001582-14.2021.8.21.0014

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5001655-88.2018.8.21.0014

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5001659-28.2018.8.21.0014

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5001716-07.2023.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5001815-16.2018.8.21.0014

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5001838-59.2018.8.21.0014

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5001839-44.2018.8.21.0014

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5002041-79.2022.8.21.0014

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5002133-23.2023.8.21.0014

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5002157-27.2018.8.21.0014

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5002207-24.2017.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5002222-80.2022.8.21.0014

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJRS · G1

5002263-13.2024.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5002547-21.2023.8.21.0014

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5002572-34.2023.8.21.0014

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5002623-45.2023.8.21.0014

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5002827-26.2022.8.21.0014

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5002954-61.2023.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5003322-36.2024.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5003469-62.2023.8.21.0014

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5003477-39.2023.8.21.0014

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5003567-81.2023.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5003568-32.2024.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5003678-70.2019.8.21.0014

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5003693-68.2021.8.21.0014

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5003738-43.2019.8.21.0014

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5003768-78.2019.8.21.0014

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5003777-40.2019.8.21.0014

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJRS · G1

5003977-47.2019.8.21.0014

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5004323-32.2019.8.21.0035

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5004335-70.2024.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5004354-42.2024.8.21.0014

Recurso em Sentido Estrito · TJRS · G1

5004354-52.2019.8.21.0035

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5004357-07.2019.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5004405-87.2023.8.21.0014

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5004470-58.2019.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5004474-27.2020.8.21.0014

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5004609-10.2019.8.21.0035

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5004678-66.2024.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5004722-22.2023.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5004729-82.2021.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5004780-88.2024.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5004826-53.2019.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5004868-05.2019.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5004889-78.2019.8.21.0035

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5004898-98.2023.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJRS · G1

5004981-22.2020.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5005102-84.2019.8.21.0035

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5005204-72.2020.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5005224-63.2020.8.21.0035

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5005340-69.2020.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5005393-45.2023.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5005425-79.2024.8.21.0014

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5005485-91.2020.8.21.0014

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5005621-20.2023.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5005632-49.2023.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJRS · G1

5005785-53.2021.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJRS · G1

5005887-12.2020.8.21.0035

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5006130-53.2020.8.21.0035

Apelação Criminal · TJRS · G2

5006136-55.2023.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJRS · G1

5006169-11.2024.8.21.0035

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5006189-65.2024.8.21.0014

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5006348-42.2023.8.21.0014

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5006442-58.2021.8.21.0014

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5006552-86.2023.8.21.0014

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5006724-91.2024.8.21.0014

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5006819-58.2023.8.21.0014

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5006842-38.2022.8.21.0014

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5007048-91.2019.8.21.0035

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5007243-37.2022.8.21.0014

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5007311-84.2023.8.21.0035

Apelação Criminal · TJRS · G2

5007456-43.2023.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5007646-40.2021.8.21.0014

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5008480-09.2023.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5008756-74.2022.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJRS · G1

5008788-16.2021.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5008925-90.2024.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5009098-51.2022.8.21.0014

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJRS · G1

5009153-65.2023.8.21.0014

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5009349-69.2022.8.21.0014

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJRS · G1

5009390-36.2022.8.21.0014

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5009950-75.2022.8.21.0014

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJRS · G1

5010064-77.2024.8.21.0035

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1

5010412-95.2023.8.21.0014

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5010418-68.2024.8.21.0014

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5010453-96.2022.8.21.0014

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJRS · G1

5011209-08.2023.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5012014-58.2023.8.21.0035

Restituição de Coisas Apreendidas · TJRS · G1

5012154-29.2022.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJRS · G1

5013496-75.2022.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1

5013909-20.2024.8.21.0035

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJRS · G1

5014433-51.2023.8.21.0035

Restituição de Coisas Apreendidas · TJRS · G1

5155399-87.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

5188959-20.2024.8.21.7000

Agravo de Instrumento · TJRS · G2

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