66 processos
0000671-25.2021.8.27.2729
Apelação Criminal · STJ · G2
0004122-87.2023.8.27.2729
Ação Penal de Competência do Júri · STJ · G1
0009236-60.2024.8.27.2700
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0000073-61.2023.8.27.2742
Apelação Criminal · TJTO · G2
0000129-19.2026.8.27.2733
Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJTO · G1
0000190-61.2022.8.27.2718
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1
0000285-33.2018.8.27.2718
0000332-06.2024.8.27.2715
0000338-33.2026.8.27.2718
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJTO · JE
0000663-71.2023.8.27.2731
Ação Penal de Competência do Júri · TJTO · G1
0000933-66.2025.8.27.2718
Procedimento Comum Cível · TJTO · G1
0001051-31.2024.8.27.2733
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJTO · G1
0001526-56.2025.8.27.2731
0001590-78.2024.8.27.2706
0002315-17.2026.8.27.2700
Precatório · TJTO · G2
0002326-55.2023.8.27.2731
0002723-56.2018.8.27.2710
0002739-69.2026.8.27.2729
0002993-32.2026.8.27.2700
0003268-12.2026.8.27.2722
Petição Criminal · TJTO · G1
0003318-07.2026.8.27.2700
Habeas Corpus Criminal · TJTO · G2
0004090-83.2025.8.27.2706
Transferência Entre Estabelecimentos Penais · TJTO · G1
0004169-09.2018.8.27.2706
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1
0004436-34.2025.8.27.2706
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0004733-46.2022.8.27.2706
0005222-44.2026.8.27.2706
Acordo de Não Persecução Penal · TJTO · G1
0006038-54.2026.8.27.2729
0007019-93.2025.8.27.2737
0008539-50.2026.8.27.2706
0008552-83.2025.8.27.2706
0010900-11.2024.8.27.2706
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · JE
0010994-56.2024.8.27.2706
0010996-26.2024.8.27.2706
0012258-78.2020.8.27.2729
0012367-09.2025.8.27.2700
Recurso em Sentido Estrito · TJTO · G2
0012643-42.2023.8.27.2722
0013256-60.2025.8.27.2700
Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio · TJTO · G2
0014480-33.2025.8.27.2700
0014532-73.2024.8.27.2729
0015254-20.2018.8.27.2729
0016092-22.2024.8.27.2706
0016569-45.2024.8.27.2706
0016597-76.2025.8.27.2706
0017476-48.2024.8.27.2729
0017829-65.2021.8.27.2706
0019845-55.2022.8.27.2706
Cumprimento de sentença · TJTO · G1
0020253-69.2025.8.27.2729
0021909-38.2022.8.27.2706
0021932-13.2024.8.27.2706
0027131-44.2024.8.27.2729
Execução de Título Extrajudicial · TJTO · G1
0035003-13.2024.8.27.2729
Inquérito Policial · TJTO · G1
0042669-65.2024.8.27.2729
0045419-40.2024.8.27.2729
0046064-75.2018.8.27.2729
0048636-28.2023.8.27.2729
0054206-24.2025.8.27.2729
5005726-19.2013.8.27.2706
Inventário · TJTO · G1
5007516-72.2012.8.27.2706
1000271-56.2022.4.01.4300
Auto de Prisão em Flagrante · TRF1 · G1
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