16 processos
0000174-65.2006.4.03.6115
Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas · STJ · G1
1004639-71.2015.8.26.0405
Recurso Especial · STJ · SUP
1008072-91.2023.8.26.0053
Apelação Cível · STJ · G2
1020125-41.2022.8.26.0053
1063072-13.2022.8.26.0053
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
0805246-94.2023.8.19.0207
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0034838-43.2019.8.26.0053
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
1011905-69.2013.8.26.0053
Ação Civil Pública · TJSP · G1
1017325-06.2023.8.26.0053
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1045436-73.2018.8.26.0053
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJSP · G1
1056856-36.2022.8.26.0053
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJSP · G1
1058911-23.2023.8.26.0053
1072813-09.2024.8.26.0053
0000780-86.2021.4.03.6206
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE
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