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LUIZ AGUIAR BOTELHO

CPF

Nascimento: 13/12
Faixa etaria: 55 a 59 anos
Sexo: Masculino

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71 processos

0000918-54.2025.8.27.2700
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0485534-29.2023.8.13.0024
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

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Central de Ajuda

1970140-73.2021.8.13.0024

Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1

5087252-41.2023.8.13.0024

Ação Penal de Competência do Júri · STJ · G1

0000207-02.2023.8.13.0407

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1

0001595-93.2015.8.13.0188

Apelação Criminal · TJMG · G2

0004338-93.2023.8.13.0027

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0005905-91.2022.8.13.0740

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0009307-02.2016.8.13.0447

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0009552-84.2018.8.13.0045

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0011883-41.2022.8.13.0290

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1

0011883-41.2022.8.13.0290

Apelação Criminal · TJMG · G2

0017535-27.2023.8.13.0024

Ação Penal de Competência do Júri · TJMG · G1

0021679-15.2019.8.13.0079

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

0025132-47.2023.8.13.0024

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0030611-21.2023.8.13.0024

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1

0035107-93.2023.8.13.0024

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0035107-93.2023.8.13.0024

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0100520-11.2019.8.13.0245

Agravo Interno Criminal · TJMG · G2

0114134-28.2023.8.13.0024

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1

0129264-58.2023.8.13.0024

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJMG · G1

0134769-06.2014.8.13.0231

Apelação Criminal · TJMG · G2

0140352-93.2023.8.13.0024

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0158135-69.2021.8.13.0024

Ação Penal de Competência do Júri · TJMG · G1

0188591-31.2023.8.13.0024

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0302545-60.2020.8.13.0024

Apelação Criminal · TJMG · G2

0311278-44.2022.8.13.0024

Ação Penal de Competência do Júri · TJMG · G1

0340796-45.2023.8.13.0024

Apelação Criminal · TJMG · G2

0358939-82.2023.8.13.0024

Embargos de Declaração Criminal · TJMG · G2

0423214-74.2022.8.13.0024

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

0428429-31.2022.8.13.0024

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1

0428429-31.2022.8.13.0024

Apelação Criminal · TJMG · G2

0467751-29.2020.8.13.0024

Auto de Prisão em Flagrante · TJMG · G1

0487605-77.2018.8.13.0024

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0597595-61.2022.8.13.0024

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1

0625131-47.2022.8.13.0024

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1

0698581-62.2018.8.13.0024

Apelação Criminal · TJMG · G2

0722193-63.2017.8.13.0024

Inquérito Policial · TJMG · G1

0765727-86.2019.8.13.0024

Apelação Criminal · TJMG · G2

0825701-20.2020.8.13.0024

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1

0825701-20.2020.8.13.0024

Recurso Extraordinário · TJMG · G2

0830564-87.2018.8.13.0024

Apelação Criminal · TJMG · G2

0868010-26.2023.8.13.0000

Mandado de Segurança Criminal · TJMG · G2

1012923-05.2018.8.13.0024

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

1039185-60.2016.8.13.0024

Recurso Extraordinário com Agravo · TJMG · G2

1190238-25.2015.8.13.0024

Apelação Criminal · TJMG · G2

1191858-09.2014.8.13.0024

Recurso Especial · TJMG · G2

1258680-04.2019.8.13.0024

Apelação Criminal · TJMG · G2

1264126-85.2019.8.13.0024

Apelação Criminal · TJMG · G2

1271998-54.2019.8.13.0024

Inquérito Policial · TJMG · G1

1301577-76.2021.8.13.0024

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1

1302680-60.2017.8.13.0024

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1

1377169-34.2018.8.13.0024

Apelação Criminal · TJMG · G2

1409521-74.2020.8.13.0024

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1

1441142-55.2021.8.13.0024

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

1662913-18.2015.8.13.0024

Recurso Extraordinário com Agravo · TJMG · G2

1970140-73.2021.8.13.0024

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

2106801-59.2021.8.13.0024

Ação Penal de Competência do Júri · TJMG · G1

2790254-78.2013.8.13.0024

Ação Penal de Competência do Júri · TJMG · G1

3115489-42.2011.8.13.0024

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

4262484-36.2013.8.13.0024

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1

5103322-80.2016.8.13.0024

Conflito de competência cível · TJMG · G2

9199479-57.2008.8.13.0079

Apelação Criminal · TJMG · G2

0000624-96.2026.8.27.2722

Inquérito Policial · TJTO · G1

0001842-88.2023.8.27.2715

Ação Penal de Competência do Júri · TJTO · G1

0015098-43.2024.8.27.2722

Apelação Criminal · TJTO · G2

0016762-12.2024.8.27.2722

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJTO · G1

0016763-94.2024.8.27.2722

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJTO · G1

0059527-40.2025.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0059527-40.2025.8.27.2729

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

1098908-15.2023.4.06.3800

Recurso em Sentido Estrito · TRF6 · G2

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