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LUIZ ANTONIO FRANCISCO PINTO

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Nascimento: 29/04
Faixa etaria: 45 a 49 anos
Sexo: Masculino

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96 processos

0000539-71.2021.8.27.2727
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · STJ · G1
0000785-63.2023.8.27.2738
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · STJ · G1

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0001449-94.2023.8.27.2738

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · STJ · G1

0004415-51.2023.8.27.2731

Termo Circunstanciado · STJ · G1

0000044-05.2026.8.27.2710

Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJTO · G1

0000159-09.2025.8.27.2727

Ação Civil Pública · TJTO · G1

0000213-74.2026.8.27.2715

Representação Criminal/Notícia de Crime · TJTO · G1

0000251-84.2025.8.27.2727

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0000269-46.2023.8.27.2737

Ação Civil Pública · TJTO · G1

0000275-49.2024.8.27.2727

Ação Penal de Competência do Júri · TJTO · G1

0000292-51.2025.8.27.2727

Ação Civil Pública · TJTO · G1

0000317-30.2026.8.27.2727

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0000404-87.2025.8.27.2737

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJTO · G1

0000408-74.2026.8.27.2710

Petição Criminal · TJTO · G1

0000422-90.2024.8.27.2722

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJTO · G1

0000499-91.2023.8.27.2736

Apelação Criminal · TJTO · G1

0000601-89.2026.8.27.2710

Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJTO · G1

0000629-92.2025.8.27.2742

Embargos à Execução · TJTO · G1

0000665-02.2026.8.27.2710

Relaxamento de Prisão · TJTO · G1

0000711-40.2025.8.27.2705

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0000787-65.2025.8.27.2737

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJTO · G1

0000794-30.2024.8.27.2725

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJTO · G1

0000805-86.2025.8.27.2737

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJTO · G1

0000820-05.2026.8.27.2710

Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJTO · G1

0000846-83.2025.8.27.2727

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJTO · G1

0000894-49.2023.8.27.2715

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0000927-49.2026.8.27.2710

Petição Criminal · TJTO · G1

0000946-79.2023.8.27.2736

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJTO · G1

0000978-60.2026.8.27.2710

Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJTO · G1

0001073-10.2024.8.27.2727

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0001124-62.2022.8.27.2736

Apelação Criminal · TJTO · G1

0001130-72.2026.8.27.2722

Relaxamento de Prisão · TJTO · G1

0001452-91.2019.8.27.2737

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0001488-87.2024.8.27.2728

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJTO · G1

0001503-91.2025.8.27.2705

Relaxamento de Prisão · TJTO · G1

0001792-15.2022.8.27.2742

Ação Civil Pública · TJTO · G1

0001810-07.2024.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0001939-56.2022.8.27.2737

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJTO · G1

0002025-03.2020.8.27.2703

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJTO · G1

0002049-38.2024.8.27.2720

Insanidade Mental do Acusado · TJTO · G1

0002201-11.2023.8.27.2724

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJTO · G1

0002224-49.2022.8.27.2737

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0002438-94.2026.8.27.2706

Relaxamento de Prisão · TJTO · G1

0003128-40.2020.8.27.2737

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJTO · G1

0003246-65.2024.8.27.2740

Ação Civil Pública · TJTO · G1

0003326-13.2024.8.27.2713

Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJTO · G1

0003413-96.2021.8.27.2737

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJTO · G1

0003420-11.2023.8.27.2740

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJTO · G1

0003509-83.2026.8.27.2722

Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJTO · G1

0003606-61.2023.8.27.2731

Ação Penal de Competência do Júri · TJTO · G1

0003801-23.2026.8.27.2737

Cumprimento Provisório de Decisão · TJTO · G1

0003827-85.2024.8.27.2706

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0003875-10.2022.8.27.2740

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0004027-67.2022.8.27.2737

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJTO · G1

0004250-15.2025.8.27.2737

Ação Civil Pública · TJTO · G1

0004452-64.2025.8.27.2713

Restituição de Coisas Apreendidas · TJTO · G1

0005158-04.2022.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0005464-59.2025.8.27.2731

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJTO · G1

0005728-53.2023.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0005820-36.2020.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0006022-13.2025.8.27.2737

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJTO · G1

0006421-42.2025.8.27.2737

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0006992-81.2023.8.27.2737

Ação Civil Pública · TJTO · G1

0007010-05.2023.8.27.2737

Ação Civil Pública · TJTO · G1

0007328-07.2026.8.27.2729

Representação Criminal/Notícia de Crime · TJTO · G1

0007477-08.2023.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0007752-25.2021.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0007952-03.2024.8.27.2737

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJTO · G1

0008640-23.2023.8.27.2729

Crimes Ambientais · TJTO · G1

0009361-77.2025.8.27.2737

Acordo de Não Persecução Penal · TJTO · G1

0009535-57.2023.8.27.2737

Ação Civil Pública · TJTO · G1

0009943-59.2024.8.27.2722

Ação Civil Pública · TJTO · G1

0010845-35.2022.8.27.2737

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0010863-56.2022.8.27.2737

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJTO · G1

0011595-22.2026.8.27.2729

Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJTO · G1

0011614-88.2022.8.27.2722

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJTO · G1

0011754-88.2023.8.27.2722

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0011921-79.2026.8.27.2729

Restituição de Coisas Apreendidas · TJTO · G1

0012953-96.2023.8.27.2706

Ação Civil Coletiva · TJTO · G1

0013470-13.2020.8.27.2737

Cumprimento de sentença · TJTO · G1

0015209-06.2024.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0016567-27.2024.8.27.2722

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJTO · G1

0021226-24.2025.8.27.2729

Ação Civil Pública · TJTO · G1

0025985-02.2023.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJTO · G1

0027226-12.2025.8.27.2706

Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJTO · G1

0033975-15.2021.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJTO · G1

0034222-59.2022.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJTO · G1

0037602-85.2025.8.27.2729

Representação Criminal/Notícia de Crime · TJTO · G1

0037680-55.2020.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0039759-02.2023.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0039761-69.2023.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0041501-91.2025.8.27.2729

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0043749-35.2022.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0044876-71.2023.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0045022-49.2022.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

5000172-57.2010.8.27.2723

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJTO · G1

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