16 processos
0000321-07.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0038943-20.2019.8.19.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0000558-53.2010.8.15.0381
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJPB · G1
0003558-29.2020.8.19.0016
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
0003765-12.2023.8.19.0052
Termo Circunstanciado · TJRJ · G1
0049489-97.2020.8.19.0002
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0108150-36.2024.8.19.0000
Habeas Corpus Criminal · TJRJ · G2
0109604-48.2024.8.19.0001
Petição Criminal · TJRJ · G1
0203014-34.2022.8.19.0001
Apelação Criminal · TJRJ · G2
0803224-96.2024.8.19.0023
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRJ · G1
0807379-05.2024.8.19.0004
0825022-73.2024.8.19.0004
Auto de Prisão em Flagrante · TJRJ · G1
0831552-93.2024.8.19.0004
0835422-49.2024.8.19.0004
0837500-56.2023.8.19.0002
5041608-49.2022.4.02.5101
Apelação Criminal · TRF2 · G2
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