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LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS

CPF

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16 processos

0125483-12.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0489196-19.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

5003018-72.2025.4.02.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

0009946-79.2014.8.19.0008

Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP

0022543-10.2019.8.19.0007

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRJ · G1

0029835-79.2021.8.19.0038

Ação Penal de Competência do Júri · TJRJ · G1

0098467-09.2023.8.19.0000

Mandado de Segurança Criminal · TJRJ · G2

0184255-85.2023.8.19.0001

Inquérito Policial · TJRJ · G1

0801777-13.2024.8.19.0043

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRJ · G1

0870990-09.2022.8.19.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRJ · G1

5000758-52.2024.4.02.5110

Execução Fiscal · TRF2 · G1

5017550-56.2022.4.02.0000

Embargos Infringentes e de Nulidade · TRF2 · G2

0000776-32.2015.4.03.6118

Apelação Criminal · TRF3 · G2

0000776-32.2015.4.03.6118

Apelação Criminal · TRF3 · G2

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