13 processos
0000044-36.2019.8.05.0164
Apelação Criminal · TJBA · G2
8001373-40.2022.8.05.0099
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJBA · G1
8001432-12.2022.8.05.0072
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJBA · G1
8002507-37.2024.8.05.0001
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · TJBA · G1
8002517-31.2022.8.05.0105
8003951-80.2023.8.05.0150
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJBA · G1
8029722-88.2024.8.05.0000
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJBA · G2
8039365-67.2024.8.05.0001
8106800-58.2024.8.05.0001
Recurso em Sentido Estrito · TJBA · G1
0032617-75.2019.4.01.3300
Apelação Criminal · TRF1 · G2
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