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LUIZ OLIVEIRA DA SILVA

CPF

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20 processos

0081695-45.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0000796-90.2024.8.12.0017

Restituição de Coisas Apreendidas · TJMS · G1

0001306-26.2021.8.12.0012

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMS · G1

0001654-41.2017.8.12.0026

Apelação Criminal · TJMS · G2

0004244-50.2024.8.12.0800

Auto de Prisão em Flagrante · TJMS · G1

0800457-20.2023.8.12.0022

Apelação Criminal · TJMS · G2

0900075-68.2024.8.12.0032

Apelação Criminal · TJMS · G2

0900075-68.2024.8.12.0032

Apelação Criminal · TJMS · G2

1408310-97.2023.8.12.0000

Petição Criminal · TJMS · G2

1420832-25.2024.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

0000749-65.2025.8.26.0996

Execução da Pena · TJSP · G1

1500335-52.2023.8.26.0417

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSP · G1

1501038-17.2022.8.26.0417

Apelação Criminal · TJSP · G2

2109123-25.2025.8.26.0000

Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2

7000423-06.2019.8.26.0637

Execução da Pena · TJSP · G1

7000423-06.2019.8.26.0637

Execução da Pena · TJSP · G1

5001369-81.2021.4.03.6112

Apelação Criminal · TRF3 · G2

5001369-81.2021.4.03.6112

Apelação Criminal · TRF3 · G2

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