17 processos
0000217-80.2009.8.05.0206
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
0563213-75.2018.8.05.0001
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · TJBA · G1
8000143-13.2018.8.05.0063
8000642-31.2017.8.05.0063
Apelação Cível · TJBA · G2
8000797-92.2021.8.05.0063
8001169-68.2021.8.05.0248
Separação Litigiosa · TJBA · G1
8001372-37.2020.8.05.0063
8001780-96.2018.8.05.0063
8001889-13.2018.8.05.0063
Divórcio Litigioso · TJBA · G1
8003564-74.2019.8.05.0063
8004680-76.2023.8.05.0063
Reintegração / Manutenção de Posse · TJBA · G1
8014496-02.2021.8.05.0080
Habilitação · TJBA · G1
8037878-65.2024.8.05.0000
Agravo Interno Cível · TJBA · G2
8108115-24.2024.8.05.0001
0120950-93.2024.8.19.0001
Habilitação de Crédito · TJRJ · G1
1002058-73.2025.8.26.0004
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSP · JE
0010562-09.2015.5.05.0251
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
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