36 processos
0000044-16.2023.8.13.0118
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0001762-82.2022.8.13.0118
0027211-64.2020.8.09.0137
0036749-85.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
2671246-96.2024.8.13.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0707934-32.2024.8.07.0009
Cumprimento de sentença · TJDFT · G1
0000028-62.2023.8.13.0118
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
0000291-94.2023.8.13.0118
0000366-36.2023.8.13.0118
0000481-57.2023.8.13.0118
0000608-29.2022.8.13.0118
Apelação Criminal · TJMG · G2
0000948-76.2023.8.13.0428
0001088-80.2022.8.13.0126
0001518-42.2011.8.13.0118
0001606-94.2022.8.13.0118
0005033-07.2019.8.13.0118
0008134-91.2015.8.13.0118
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
0022179-37.2014.8.13.0118
Recurso Especial · TJMG · SUP
1499260-28.2023.8.13.0000
Habeas Corpus Criminal · TJMG · G2
0844680-89.2024.8.19.0002
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1
0806806-38.2025.8.20.5004
Cumprimento de sentença · TJRN · JE
0002663-79.2025.8.27.2729
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJTO · G1
0002665-49.2025.8.27.2729
Recurso Inominado Cível · TJTO · G1
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJTO · JE
0020811-75.2024.8.27.2729
Cumprimento de sentença · TJTO · G1
0044765-53.2024.8.27.2729
1004026-86.2023.4.06.3824
Recurso Inominado Cível · TRF6 · TR
1009096-50.2023.4.06.3803
Apelação Cível · TRF6 · G2
6001093-21.2024.4.06.3824
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6001854-81.2025.4.06.3803
Agravo de Execução Penal · TRF6 · G2
6003352-54.2025.4.06.9999
0010285-17.2024.5.18.0121
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
0010570-41.2023.5.03.0063
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