18 processos
5007133-20.2025.8.08.0006
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJES · G1
0001574-80.2023.8.13.0239
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJMG · G1
0110744-25.2023.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
0993492-58.2007.8.13.0480
Apelação Cível · TJMG · G2
1282294-71.2023.8.13.0000
1389354-06.2023.8.13.0000
1512096-33.2023.8.13.0000
3953091-63.2013.8.13.0024
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1
5045112-26.2022.8.13.0024
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
0807372-82.2023.8.14.0005
Recurso Inominado Cível · TJPA · G2
Recurso Inominado Cível · TJPA · TR
0800845-63.2024.8.15.0131
Apelação Cível · TJPB · G2
0000067-26.2012.4.01.3800
Apelação Cível · TRF1 · G2
0040240-78.2001.4.01.3800
Cumprimento de sentença · TRF1 · G1
1001572-54.2020.4.01.3800
1017926-91.2019.4.01.3800
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF6 · G1
1029985-43.2021.4.01.3800
Apelação Cível · TRF6 · G2
6016780-76.2025.4.06.3800
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.