20 processos
1000127-29.2020.8.11.0036
Apelação Cível · STJ · G2
0000561-52.2023.8.13.0431
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0000587-50.2023.8.13.0431
0003882-66.2021.8.13.0431
0004167-88.2023.8.13.0431
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1
0005430-68.2017.8.13.0431
Usucapião · TJMG · G1
0005861-39.2016.8.13.0431
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
0006604-73.2021.8.13.0431
0015766-39.2014.8.13.0431
Exibição de Documento ou Coisa Cível · TJMG · G1
0024308-41.2017.8.13.0431
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
0028030-54.2015.8.13.0431
0029469-61.2019.8.13.0431
0049693-88.2017.8.13.0431
0059957-67.2017.8.13.0431
0403857-42.2008.8.13.0431
Apelação Criminal · TJMG · G2
Apelação Cível · TJMT · G2
Oposição · TJMT · G1
1010641-14.2018.8.11.0003
1010376-92.2023.4.06.9999
Apelação Cível · TRF6 · G2
6000186-75.2025.4.06.3803
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE
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