12 processos
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Procedimento Comum Cível · TJRN · G1
0809628-82.2025.8.20.5106
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRN · JE
0823845-04.2023.8.20.5106
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRN · G1
0827240-04.2023.8.20.5106
Cumprimento de sentença · TJRN · G1
0827801-91.2024.8.20.5106
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1
0000337-53.2025.4.05.8401
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE
0002594-85.2024.4.05.8401
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE
0005523-57.2025.4.05.8401
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · G1
0016039-73.2024.4.05.8401
0017587-05.2025.4.05.8400
0023961-71.2024.4.05.8400
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