21 processos
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Apelação Cível · STJ · G2
0009390-54.2013.8.15.2003
Cumprimento de sentença · TJPB · G1
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Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2
0803297-32.2019.8.15.2003
Apelação Cível · TJPB · G2
0809010-96.2016.8.15.2001
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · G1
0822463-27.2017.8.15.2001
0822749-73.2015.8.15.2001
0826002-98.2017.8.15.2001
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0880344-78.2025.8.15.2001
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1
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Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPE · G1
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Termo Circunstanciado · TJPE · G1
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