17 processos
0002927-68.2010.4.01.3800
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
0005059-28.2012.8.13.0610
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0000490-18.2011.8.13.0610
Imissão na Posse · TJMG · G1
0001853-05.2013.8.13.0405
Agravo Interno Cível · TJMG · G2
Recurso Extraordinário com Agravo · TJMG · G2
0085556-08.2012.8.13.0035
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
1921441-76.2006.8.13.0024
2901217-16.2022.8.13.0000
Reclamação · TJMG · G2
5005762-18.2020.8.13.0342
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
5070913-12.2020.8.13.0024
5113865-69.2021.8.13.0024
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
0000640-43.2012.4.01.3807
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0004136-46.2013.4.01.3807
0008541-28.2013.4.01.3807
1035170-16.2021.4.01.0000
Agravo de Instrumento · TRF1 · G2
Apelação Criminal · TRF6 · G2
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.