20 processos
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Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0424384-65.2024.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0425557-27.2024.3.00.0000
0001308-19.2011.8.19.0087
Cumprimento de sentença · TJRJ · G1
0003296-54.2025.8.19.0000
Habeas Corpus Criminal · TJRJ · G2
0006527-49.2022.8.19.0209
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0007470-71.2023.8.19.0002
Ação Penal de Competência do Júri · TJRJ · G1
0008344-91.2025.8.19.0000
0009112-49.2020.8.19.0046
0018822-60.2022.8.19.0002
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0038912-89.2022.8.19.0002
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Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · TJRJ · G1
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Inquérito Policial · TJRJ · G1
0808208-92.2024.8.19.0001
0832891-93.2024.8.19.0002
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0002033-25.2013.4.02.5105
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF2 · G1
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