13 processos
0040152-61.2016.8.13.0400
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
8013725-62.2024.8.05.0001
Apelação Criminal · TJBA · G2
0045768-66.2019.8.13.0188
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0109910-47.2023.8.13.0024
Procedimento Relativo à Posse de Maconha para Consumo Pessoal · TJMG · G1
0118058-49.1997.8.13.0027
Apelação Criminal · TJMG · G2
0573734-54.2019.8.13.0702
1181450-46.2020.8.13.0024
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJMG · JE
2666700-72.2014.8.13.0024
3152007-26.2014.8.13.0024
Recurso Extraordinário · TJMG · G2
0005130-58.2024.8.25.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0025271-19.2005.4.01.3800
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0005367-93.2013.4.01.3812
Apelação Criminal · TRF6 · G2
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.